Confins · 13 de março de 2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2023
CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ01.006.232/0001-10, com interveniência da Secretária Municipal de Administração
CONTRATADA:BTT TELECOMUNICAÇÕES S/A,inscrita no CNPJ39.565.567/0001-40
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE INTERNET E TELEFONIA FIXA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM LINK DE ACESSO, SÍNCRONO, DEDICADO À INTERNET COM A VELOCIDADE DE 1GB, COM DISPONIBILIDADE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, DURANTE 07 (SETE) DIAS DA SEMANA, MEDIANTE IMPLANTAÇÃO DE LINK DE COMUNICAÇÃO DE DADOS EM ATENDIMENTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS-MG E SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, USANDO INFRAESTRUTURA DE FIBRA ÓPTICA, COM FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DO SERVIÇO E SUPORTE TÉCNICO”, conforme processo licitatório nº 007/2023, modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2023;
Fundamentação Legal: A prorrogação em questão possui natureza dilatória, tendo amparo jurídico nos incisos II do art. 57, observado o § 2º do art. 57 e o inciso I do art. 58, todos da Lei 8.666/93, conforme a Cláusula Quinta do Contrato.
OBJETO DO TERMO ADITIVO:
Por este termo fica prorrogado o prazo de execução e vigência Contrato nº 023/2023, por 12 (doze) meses, a partir de 02 de MARÇO de 2026, ATÉ 02 DE MARÇO DE 2027, bem como a renovação do saldo para referido período.
DATA DE ASSINATURA: 24/02/2026
VALOR TOTAL:R$450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais)
CONTRATANTE: Secretária Municipal de Administração, Sra. Sâmara Angélica Gonçalves Araújo Chalita
CONTRATADA: Representado por seu Diretor Presidente, Sr.Alessandro de Araújo Teixeira, Carteira de Identidade MG-2.754.148 SSP/MG e CPF: ***.***.***-**, e pelo Diretor Executivo, Sr.Pablo Dias, Carteira de Identidade MG-11.119.671 SSP/MG e CPF: ***.***.***-**
DATA DA PUBLICAÇÃO:13/03/2026
LOCALDA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação– http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg