Confins · 17 de junho de 2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 106/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 106/2024
CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ: 01.006.232/0001-10, com interveniência da:Secretário Municipal de Saúde.
CONTRATADA: FVP COELHO, inscrito no CNPJ 26.294.192/0001-80
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE COBERTURAS DE CURATIVOS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONFINS-MG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I DESTE EDITAL, nos termos do processo licitatório nº 055/2023, modalidade Pregão Eletrônico Registro de Preço nº 026/2023.
Fundamentação Legal: A alteração de prorrogação de vigência possui fundamento jurídico no §1º, inciso III, do art. 57 da Lei 8.666/93, observado o § 2º do art. 57 e o inciso I do art. 58, todos da Lei Federal nº 8.666/93, bem como na Cláusula Sexta do Contrato nº 106/2024.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: Por este termo fica prorrogado o prazo de execução e vigência Contrato nº106/2024, por 12 (doze) meses, a partir de 06 de JUNHO de 2026, ATÉ 06 DE JUNHO DE 2027, para fins de utilização do saldo remanescente.
DATA DE ASSINATURA: 03/06/2026
CONTRATANTE: Secretário Municipal de Saúde, Sr. Weslei Denis Ramos
CONTRATADA: Sr. Felipe Viana Pinho Coelho RG: MG-1742782 SSP/MG CPF: ***.***.***-**
DATA DA PUBLICAÇÃO: 17/06/2026
LOCAL DA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação – http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg