Confins · 11 de junho de 2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2022
CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ: 01.006.232/0001-10, com interveniência da:Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.
CONTRATADA: DEUSINALDA MATOS MORAIS ***.***.***-**, inscrito no CNPJ 46.169.007/0001-32
OBJETO: CREDENCIAMENTO EXCLUSIVO DE MEI (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL) ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE AUXILIO E APOIO A IDOSOS, DENOMINADOS CUIDADORES, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA JUNTOS AO CUIDADO APROVADO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DO IDOSO E CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM COMPLEMENTO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA/PAIF E ATENDENDO TAMBÉM OUTRO SERVIÇO TIPIFICADO PELA TIFICAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS SOCIO ASSISTENCIAIS RESOLUÇÃO 109/2009 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA PESSOAS IDOSAS E/OU COM DEFICIÊNCIA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I, EM ATENDIMENTO MA SECRETARIA M. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.” conforme Processo Licitatório nº 019/2022, na Credenciamento nº 003/2022.
Fundamentação Legal: A prorrogação em questão possui natureza dilatória e fundamento jurídico no inciso II, do art. 57 da Lei 8.666/93, observado o § 2º do art. 57 e o inciso I do art. 58, todos da Lei 8.666/93, bem como na Cláusula Quinta do contrato nº 074/2022.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: Por este termo fica renovado o prazo de execução e vigência do contrato nº 074/2022, ATÉ 07 DE JUNHO DE 2027, a contar de 07 de junho de 2026, bem como a renovação do saldo para o referido período.
DATA DE ASSINATURA: 03/06/2026
CONTRATANTE: Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Sra. Raquel Andreza de Jesus
CONTRATADA: Sra. Deusinalda Matos Morais, CPF nº. 746.xxx.xxx-82 e RG MG-14.046.960 SSP/MG
DATA DA PUBLICAÇÃO: 11/06/2026
LOCAL DA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação – http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg