Confins · 5 de fevereiro de 2026
EXTRATO ATO DE HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N° 008/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO ATO DE HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N° 008/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE, COM FUNDAMENTO NO INCISO II DO ART. 74 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DOS SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA BAIANEIROS, A SER REALIZADO NO DIA 16 DE FEVEREIRODAS 23:00H ÀS 01:00H, NA PRAÇA CENTRAL JOÃO DAHER, NO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG, DURANTE O EVENTO CARNACONFINS 2026, INTEGRANTE DO CALENDÁRIO CULTURAL DE EVENTOSDO MUNICÍPIO.
Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGO o processo deInexigibilidaden. 002/2026e o ADJUDICO aBAIANEIROS PRODUÇÕES ARTISTICA LTDA- CNPJ 48.964.942/0001-16, com sede Rua Castelo Guimaraes, n° 588, Bairro Castelo, Belo Horizonte- MG - CEP 31.330-250,Tel: (31) 9998-1904 e emailcontato@baianeiros.com.br, neste ato representada pelos sócios administradores Daniel Estevam Silva Maestri, CPF: ***.***.***-** e Carteira de Identidade nº M8573277 SSP/MG, Emerson Fernando Matos Lobão CPF: ***.***.***-** e Carteira de Identidade nº *** SSP , AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação, nos termos do inciso IV, do art. 71 da Lei nº 14.133/2021 c/c art. 68 do Decreto Municipal nº 1.324, de 09 de março de 2021, que dispõesobre os regulamentosdafase preparatória de compras, licitações, locações e serviços, no âmbito do Poder Executivo do Município de Confins– MG, de acordo com a Lei Federal n. 14.133/2021.
O valor total da contratação é de R$100.000,00 (cem mil reais).
Em atendimento ao art. 69 do Decreto Municipal nº 1.324, de 09 de março de 2021,publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site oficial da Prefeitura Municipal de Confins/MG na Internet.
Confins/MG, 03de fevereiro de 2026.
GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Confins/MG