Confins · 18 de agosto de 2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 117/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 117/2024
CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ: 01.006.232/0001-10, com interveniência da:Secretária Municipal de Administração, pela Secretária Municipal de Educação, pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, e pelo Secretário Municipal de Saúde.
CONTRATADA: SAEELT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ 39.885.949/0001-51
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES, SISTEMAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CONFINS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO, conforme Processo Licitatório nº 074/2023 modalidade Pregão Eletrônico 030/2023.
Fundamentação Legal: A prorrogação em questão possui natureza dilatória, tendo amparo jurídico nos incisos II do art. 57, observado o § 2º do art. 57 e o inciso I do art. 58, todos da Lei 8.666/1993, observada ainda a Cláusula Quinta do Contrato nº 117/2024.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA– DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO C/C RENOVAÇÃO DE SALDO
Por este termo fica prorrogado o prazo de vigência do contrato nº 117/2024, por mais 12 (doze) meses, a partir de 08 de AGOSTO de 2026, ATÉ 08 DE AGOSTO DE 2027. Fica, ainda, renovado o saldo contratual para o referido período, com aplicação do reajuste de 4,36%, correspondente à variação do IPCA, nos termos da cláusula de reajuste contratual e das justificativas que instruem o presente Termo Aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 07/08/2026
VALOR TOTAL: R$ 137.294,04 (Cento e trinta e sete mil, duzentos e noventa e quatro reais e quatro centavos)
CONTRATANTE: Secretária Municipal de Administração, Sra. Sâmara Angélica Gonçalves Araújo Chalita, pela Secretária Municipal de Educação, Sra. Márcia Cristina Ribeiro dos Reis Martins, pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Sra. Raquel Andreza de Jesus e pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. Weslei Denis Ramos.
CONTRATADA: Sr. Leandro Andrino de Melo CPF: 055.XXX.XXX-02 e RG: MG-12.XXX.X51 SSP/MG
DATA DA PUBLICAÇÃO: 18/08/2026
LOCAL DA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação – http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg