Confins · 16 de fevereiro de 2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ASSOCIATIVO 001/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ASSOCIATIVO 001/2026
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Que a Lei Estadual nº 22.765, de 28 de julho de 2017, instituiu a Política Estadual de Turismo de Minas Gerais, estabelecendo a regionalização do turismo como diretriz estruturante da ação governamental, que o Decreto Estadual nº 48.804, de 27 de março de 2024, regulamenta a referida política pública, reconhecendo as Instâncias de Governança Regional – IGRs como entidades responsáveis pela articulação, coordenação e integração das ações de turismo em âmbito regional.
ÓGÃO PÚBLICO: Município de Confins/MG, CNPJ01.006.232/0001-10, com interveniência do Secretária Municipal de Cultura e Turismo.
COOPERADA:ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DAS GRUTAS - ACTG, pessoa jurídica de direito privado,CNPJ 04.260.822/0001-62.
OBJETO:O presente Termo Associativo tem por objetivo o apoio mútuo entre as instituições acima qualificadas para a promoção dos objetivos da Associação do Circuito Turístico das Grutas, objetivando a gestão, promoção e fortalecimento das atividades de relevância pública local e regional no contexto turístico do Circuito Turístico das Grutas, considerando o desenvolvimento social e econômico, visando à sustentabilidade do setor e o seu fortalecimento incentivando a criação e manutenção de programas turísticos no âmbito do Circuito das Grutas, conforme descrito no Estatuto e Regimento da Associação do Circuito Turístico das Grutas, parte integrante deste termo.
VALOR TOTAL:87.654,42.
DATA DE ASSINATURA:22/01/2026
PERÍODO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA : O presente termo associativovigerá por 48 (quarenta e oito) meses,a contar de 22/01/2026 à 22/01/2030.
SIGNATÁRIOS:
PELOÓGÃO PÚBLICO:Secretária Municipal de Cultura e Turismo,Sra. Raquel Andreza de Jesus.
PELA COOPERADA:Sr.Clécio Gonçalves da Silva, CPFnº ***.***.***-**.
DATA DA PUBLICAÇÃO:16/02/2026
LOCAL DA PUBLICAÇÃO:Órgão Oficial de Publicação– http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg