Confins · 18 de novembro de 2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 159/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 159/2022
CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ01.006.232/0001-10, com interveniência do Secretário Municipal de Saúde.
CONTRATADA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO – CISREC, 01.272.081/0001-41
OBJETO: Tem como objeto é a definição de programa específico de atividades, relativamente ao atendimento de saúde em favor dos municípios consorciados do CISREC, compreendendo:SERVIÇOS MÉDICOS DIVERSOS, em especial consultas, atendimentos, procedimentos, serviços auxiliares de diagnósticos, e demais formas de atendimento médico de média e alta complexidade, especificados emTABELA DO CISREC - ANEXO I DESTE CONTRATO; SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS DIVERSOS, em especial consultas, atendimentos, procedimentos, serviços auxiliares de diagnósticos, e demais formas de atendimento odontológico de média e alta complexidade, especificados emTABELA DO CISREC - ANEXO I DESTE CONTRATO”, conforme Processo Licitatório nº 010/2022, na Credenciamento nº 002/2022;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração de prorrogação de vigência possui fundamento jurídico no inciso II, do art. 57 da Lei 8.666/93, observado o § 2º do art. 57 e o inciso I do art. 58, todos da Lei Federal nº 8.666/93, na Cláusula Oitava do Instrumento de Contrato nº 159/2022.
OBJETO DO TERMO ADITIVO:Por este termo fica prorrogado o prazo de vigência Contrato nº 159/2022, por 12 (doze) meses, a partir de 11 de novembro de 2025, ATÉ 11 DE NOVEMBRO DE 2026, bem como, renovado o saldo para o referido período.
DATA DE ASSINATURA: 11/11/2025.
VALOR TOTAL: R$750.00,00.
CONTRATANTE: Secretário Municipal de Saúde, Sr. Weslei Denis Ramos.
CONTRATADA: Sr. Jocimar Cesar Brandão, RG: M11228324eCPF:***.***.***-**.
DATA DA PUBLICAÇÃO:18/11/2025
LOCALDA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação– http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg