Confins · 23 de abril de 2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2025
CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ: 01.006.232/0001-10, com interveniênciada Secretaria Municipal de Administração
CONTRATADA: MARIA APARECIDA RIBEIRO COSTA,CPF:***.***.***-** e RG:MG 3.670.219
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVELCOMERCIAL SITUADO À RUA GUSTAVO RODRIGUES, Nº 388, BAIRRO CENTRO, CONFINS/MG, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE CONFINS/MG.
Fundamentação Legal: A presente prorrogação de vigência possui fundamento jurídico nos arts. 105 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Federal nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), bem como nas disposições constantes do Contrato Administrativo nº 043/2025, especialmente quanto à possibilidade de prorrogação, desde que demonstrada a vantajosidade para a Administração.
OBJETO DO TERMO ADITIVO:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO
1.1. Por este termo fica prorrogado os prazos de execução e vigência do Instrumento deContrato nº 043/2025, por 12 (doze) meses, a partir de 09 de abril de 2026, ATÉ 09 DE ABRIL DE 2027, bem comorenovado o saldo para o referido período.
DATA DE ASSINATURA:08/04/2026
VALOR TOTAL: R$ 8.400,00(oito mil e quatrocentos reais)
CONTRATANTE: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Sâmara Angelica Gonçalves AraújoChalita
CONTRATADA: Sra. MARIA APARECIDA RIBEIRO COSTA, CPF: ***.***.***-** e RG: MG 3.670.219
DATA DA PUBLICAÇÃO: 22/04/2026
LOCALDA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação– http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg