Prefeitura Municipal de Cônego Marinho · 15 de dezembro de 2025
LEI Nº 520/2025 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÔNEGO MARINHO
LEI Nº 520/2025 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
ALTERA A LEI Nº 096 DE 12 DE JULHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de Cônego Marinho, por seus representantes no Legislativo aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art.1º - Fica alterada a Lei Ordinária nº. 096, de 12 de julho de 2000, que Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Comunitária de Caraíbas, Buriti do Meio e Adjacências”, passando a vigorar conforme o disposto na presente Lei.
Art. 2º - A Associação Comunitária de Caraíbas, Buriti do Meio e Adjacências” passa a ser denominada de ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DE CARAIBAS E ADJACÊNCIAS, no Município de Cônego Marinho - MG.
Art. 3º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei nº. 096, de 12 de julho de 2000.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Conego Marinho, 10 de dezembro de 2025
CLORISVAN LIMA MADUREIRA
Prefeito Municipal