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Congresso

Prefeitura Municipal de Cônego Marinho · 17 de agosto de 2026

LEI Nº 527/2026, DE 02 DE JULHO DE 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÔNEGO MARINHO

LEI Nº 527/2026, DE 02 DE JULHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE SANTA LUZIA NO MUNICÍPIO DE CÔNEGO MARINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

O povo do Município de Cônego Marinho, por seus representantes no Legislativo aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a denominar a Rua localizada na Comunidade de Santa Luzia Município de Cônego Marinho, Estado de Minas Gerais, de José Lopes da Rocha.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, entrando em vigor a presente Lei na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Cônego Marinho-MG, 02 de junho de 2026.

CLORISVAN LIMA MADUREIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4340, em 17 de agosto de 2026. Código identificador D0892F9B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.