Prefeitura Municipal de Cônego Marinho · 29 de maio de 2019
LEI Nº 407/2019, DE 28 DE MAIO DE 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÔNEGO MARINHO
LEI Nº 407/2019, DE 28 DE MAIO DE 2019
Declara de Utilidade Pública no Âmbito Municipal a Associação Clube do Cavalo de Cônego Marinho “ASCCOM”
O Prefeito Municipal de Cônego Marinho – Estado de Minas Gerais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito Municipal de Cônego Marinho, Minas Gerais, a Associação Clube do Cavalo de Cônego Marinho “ASCCOM”. Entidade civil, de fins sociais e não lucrativos, de duração por tempo inderteminado, constituída aos 19 (dezenove) de março de 2011, com sede e Administração no Município de Cônego Marinho-MG e registrada no foro da cidade de Januária-MG, registrada no cartório de registro Civil das pessoas jurídicas sob o CNPJ Nº 22.275.934/0001-79
Art.2º - A Associação Clube do Cavalo de Cônego Marinho “ASCCOM”, usufruirá todas as regalias e privilégios legais proporcionados às entidades congêneres, inclusive do amparo do poder Público Municipal.
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário.
Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cônego Marinho-MG, 28 de maio de 2019.
AGIDÊ ALVES SANTANA
Prefeito Municipal