Comisão de Licitação · 20 de maio de 2026
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
COMISÃO DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo Administrativo de Compras nº. 030/2026
Dispensa de Licitação nº. 015/2026
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR, PRATICADO PELO SECRETÁRIO E ORDENADOR DE DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÔNEGO MARINHO - MG, PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EM OUTSOURCING DE IMPRESSÃO, COM A DISPONIBILIDADE DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, MONOCROMÁTICAS E POLICROMÁTICAS, EM COMODATO, SEM PAPEL E SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES CONTÍNUAS DO MUNICÍPIO DE CÔNEGO MARINHO/MG, CONFORME O PRESENTE TERMO.
AUTORIZO a contratação de PRINTERSET SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA E IMPRESSÃO, CNPJ: 35.692.161/0001-78, nos termos do artigo 75, II, da Lei 14.133/2021, no valor total de R$ 59.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais). O prazo de vigência desta contratação é de 12(doze) meses e será executada sob as rubricas orçamentárias: 04.122.0002.2004 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Governo - 04.122.0002.2012 Manutenção das Ações da Secretaria Planejamento, Administração e Finanças 04.01.01.08.122.0002.2016 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social - 08.243.0006.2017 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar - 08.245.0004.2020 Manutenção do Bloco de Gestão do Suas- IGD SUAS - 08.245.0005.2021 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica - 10.122.0013.2028 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde - 10.301.0010.2029 Manutenção da Atenção Básica -10.301.0010.2030 Manutenção da Saúde Bucal - 10.304.0012.2034 Manutenção da Vigilância Sanitária - 10.305.0012.2035 Manutenção da Vigilância em Saúde -12.365.0019.2039 Manutenção do Ensino Infantil – Creche - 12.122.0015.2037 Manutenção das Ações da Secretaria Munic. de Educação - 12.361.0016.2043 Manutenção do Ensino Fundamental - ELEMENTO/ITEM: 33904000 Serv Tecnologia da Informação e Comunicação - 12.365.0019.2040 Manutenção do Ensino Infantil - Pré-Escola - 13.122.0002.2046 Manutenção das Ações da Secretaria de Cultura e Turismo - 18.122.0002.2049 Manutenção das Ações da Secretaria de Meio Ambiente - 20.122.0002.2053 Manutenção das Ações da Secretaria de Agricultura e Pecuária - 27.812.0028.2057 Manutenção das Ações da Secretaria Munic. de Esporte e Lazer - 15.451.0022.2059 Manutenção das Ações da Secretaria Munic. de Obras e Transporte - 15.452.0022.2061 Manutenção das Ações da Secretaria de Serviços Urbanos
FONTES:1500000000, 1500001001,1500001002, 1660000000, 1600000000, 1621000000
FICHAS:0678, 083, 0113, 0129, 0146, 0160, 0227, 0263, 0264, 0278, 0329, 0381, 0401, 0413, 0440, 0468, 0496, 0523, 0551, 0572, 0604.
Cônego Marinho – MG, 19 de maio de 2026.
JOÃO WHELLINGTON DE SOUZA
Secretaria Municipal de Planejamento, Administração Geral e Finanças