Prefeitura Municipal de Cônego Marinho · 22 de junho de 2026
DECRETO Nº 054/2026, 08 DE JUNHO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÔNEGO MARINHO
DECRETO Nº 054/2026, 08 DE JUNHO DE 2026
INSTITUI O COMITÊ DE EQUIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÔNEGO MARINHO - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Cônego Marinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o artigo 93 da lei Orgânica Municipal, resolve:
DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído o Comitê de Equidade no âmbito de Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de promover a equidade, a inclusão e o respeito à diversidade no ambiente institucional.
Art. 2º - O Comitê de Equidade tem como objetivos:
I – propor políticas, diretrizes e ações voltadas à promoção da equidade de gênero, raça, etnia, orientação sexual, pessoas com deficiência e demais dimensões da diversidade;
II – fomentar a cultura institucional inclusiva e livre de discriminação;
III – acompanhar e avaliar iniciativas e programas relacionados à equidade;
IV – sugerir medidas para prevenção e enfrentamento de práticas discriminatórias;
V – promover ações educativas, campanhas e capacitações sobre equidade e inclusão.
Art. 3º - O Comitê será composto por representantes dos seguintes seguimentos:
I – Maryane Araujo Pinheiro, População do campo e florestas;
II – Vanessa Almeida Brito, População negra;
III – Eli Gonçalves Dias Nascimento, Comunidade Quilombola;
III– Márcio Pereira de Oliveira, Gestão;
IV– Taynara Lopes Lacerda, Coordenadora da APS;
V– Robson Rodrigues Botelho, Conselho Municipal de saúde;
VI– Felipe Carneiro Lopes Silva, população LGBTQIAPN+
§1º Os membros serão designados por ato do(a) [autoridade competente].
§2º A participação no Comitê será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 4º - Compete ao Comitê de Equidade:
I – elaborar seu plano de trabalho anual;
II – emitir recomendações e relatórios periódicos;
III – articular-se com outras instâncias internas e externas;
IV – propor normativas complementares, quando necessário.
Art. 5º - O Comitê reunir-se-á ordinariamente extraordinariamente, convocado por seu(sua) coordenador(a), no mínimo uma vez por quadrimestre.
Art. 6º - A coordenação do Comitê será exercida por designação, com mandato de 2 anos, permitida recondução.
Art. 7º - O Comitê poderá instituir grupos de trabalho temáticos para tratar de assuntos específicos.
Art. 8º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 9º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto 050/2025 de 29 de abril de 2026, e demais disposições em contrário.
Cônego Marinho/MG, Gabinete do Prefeito, 08 de junho de 2026.
CLORISVAN LIMA MADUREIRA
Prefeito Municipal