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Congresso

Comisão de Licitação · 12 de agosto de 2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 090/2026

COMISÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 090/2026

Processo de Compras nº. 018/2026

Dispensa de Licitação nº. 009/2026

Objeto: Licenciamento do direito de uso do SOFTWARE pela CONTRATADA à CONTRATANTE, doravante denominado “LICENÇA”. A LICENÇA confere à CONTRATANTE tão somente o direito de uso do SOFTWARE, não implicando a transferência de propriedade ou de direitos autorais.

Contratada: VALID SOLUÇÕES S.A, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.113.309/0001-47

Valor estimado: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

Vigência: 12 (doze) meses.

Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 03.01.01.04.122.0002.2012 - Manutenção das Ações da Secretaria Planejamento, Administração e Finanças - Elemento/Item: 33904000 – Serv. Tecnologia da Informação e Comunicação - Fonte: 1500000000 - Ficha: 83.

Projeto/Atividade: 03.01.01.04.122.0002.3006 - Investimento nas Ações da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças - Elemento/Item: 44905200 - Equipamentos e Mat. Permanentes - Fonte: 1500000000 - Ficha: 93.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4337, em 12 de agosto de 2026. Código identificador 80AB8784: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.