Prefeitura Municipal de Cônego Marinho · 28 de abril de 2025
LEI Nº 495/2025, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÔNEGO MARINHO
LEI Nº 495/2025, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
(PL 14/2025 de 15 de abril de 2025)
ALTERA A LEI Nº 336/2014 PARA ATUALIZAR O NOME DA ASSOCIAÇÃO, ENTIDADE CIVIL, DE FINS SOCIAIS E NÃO LUCRATIVOS, DE ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES, FEIRANTES E ARTESÃOS DE CÔNEGO MARINHO PARA INSTITUTO SOCIOBIOECONÔMICO - AGROFECOM.
O Prefeito Municipal de Cônego Marinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a Lei nº 336/2014 passando o nome da associação, entidade civil, de fins sociais e não lucrativos, de “Associação dos Agricultores Familiares, Feirantes e Artesãos de Cônego Marinho” para “Instituto Sociobioeconômico - AGROFECOM”, para todos os efeitos legais.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cônego Marinho, 22 de abril de 2025.
CLORISVAN LIMA MADUREIRA
Prefeito Municipal