Prefeitura Municipal de Cônego Marinho · 8 de novembro de 2018
LEI Nº 400 /2018, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÔNEGO MARINHO
LEI Nº 400 /2018, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018
ALTERA A LEI Nº 393/2018, 02 DE JULHO DE 2018.
INCLUI ÁREA DA LOCALIDADE DE POÇÃO AS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS, DO MUNICÍPIO DE CÔNEGOMARINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Cônego Marinho – Estado de Minas Gerais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Integra a Lei nº 393 de 02 de julho de 2018, o anexo III, incluindo área da localidade de Poção como Zona Especial de Interesse Social ZEIS do Município de Cônego Marinho.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÔNEGO MARINHO (MG), 07 DE NOVEMBRO DE 2018.
AGIDÊ ALVES SANTANA
Prefeito Municipal