Prefeitura Municipal de Cônego Marinho · 30 de dezembro de 2019
LEI Nº416/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÔNEGO MARINHO
LEI Nº416/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
Altera a Lei Municipal nº 387, de 07 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual PPA 2018/2021, e contém outras providências.
O povo do Município de Cônego Marinho, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprova, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Consoante o artigo 3º da Lei Municipal nº 387, de 07 de dezembro de 2017, fica revisado o Plano Plurianual PPA 2018/2021, passando a vigorar os programas com seus respectivos objetivos, metas e indicadores conforme os anexos que integram a presente Lei.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do PPA 2018/2021.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cônego Marinho/MG, 27 de dezembro de 2019.
AGIDÊ ALVES SANTANA
Prefeito Municipal