Prefeitura Municipal de Cônego Marinho · 9 de julho de 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 083/2025, DE 01 DE JULHO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÔNEGO MARINHO
LEI COMPLEMENTAR Nº 083/2025, DE 01 DE JULHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO E ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2015, DE 27 DE MAIO DE 2015.
O POVO DO MUNICÍPIO DE CÔNEGO MARINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS, através de seus representantes na Câmara, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei Complementar.
Art. 1º. Fica criado na Estrutura das Carreiras, no Grupo Ocupacional de Carreiras da Administração Central, na carreira Agente Administrativo, instituída pela Lei Complementar nº 038/2015, de 27 de maio de 2015, o seguinte cargo de provimento efetivo:
I – Recepcionista, totalizando 06 (seis) vagas, com carga horária de 40 horas semanais;
Art. 2º. Fica criado na Estrutura das Carreiras, no Grupo Ocupacional de Carreiras da Educação Básica, na carreira Analista Educacional, instituída pela Lei Complementar nº 038/2015, de 27 de maio de 2015, o seguinte cargo de provimento efetivo:
I – Psicólogo Escolar, totalizando 01 (uma) vaga, com carga horária de 30 horas semanais;
Art. 3º. Fica criado na Estrutura das Carreiras, no Grupo Ocupacional de Carreiras da Saúde, na carreira Auxiliar de Saúde, instituída pela Lei Complementar nº 038/2015, de 27 de maio de 2015, o seguinte cargo de provimento efetivo:
I – Recepcionista de Unidade de Saúde, totalizando 06 (seis) vagas, com carga horária de 40 horas semanais;
Art. 4º. Ficam incluídas no Anexo VI da Lei Complementar nº 038/2015, a descrição das atribuições dos cargos criados nos artigos 1º, 2º e 3º desta Lei Complementar, bem como os requisitos de instrução e experiência para provimento, conforme consta no Anexo VI desta Lei Complementar.
Art. 5º. As especificações de ingresso, jornada de trabalho, e demais elementos dos planos de cargos e carreira seguirão os já previstos pela Lei Complementar nº 038/2015.
Art. 6º. Fica criado na Estrutura das Carreiras, no Grupo Ocupacional de Carreiras da Administração Central, na carreira Auxiliar de Serviços Gerais, instituída pela Lei Complementar nº 038/2015, de 27 de maio de 2015, a seguinte vaga no cargo de provimento efetivo:
I - 01 (uma) vaga no cargo de Coveiro, totalizando 03 (três) vagas.
Art. 7º. Ficam criados na Estrutura das Carreiras, no Grupo Ocupacional de Carreiras da Educação Básica, instituída pela Lei Complementar nº 038/2015, de 27 de maio de 2015, as seguintes vagas nos cargos de provimento efetivo:
I - 01 (uma) vaga no cargo de Assistente de Educação Básica, totalizando 04 (quatro) vagas.
II - 09 (nove) vagas no cargo de Monitor de Educação Infantil, totalizando 16 (dezesseis) vagas.
III - 01 (uma) vaga no cargo de Supervisor, totalizando 04 (quatro) vagas.
IV - 10 (dez) vagas no cargo de Professor da Educação Básica I – PEB I, totalizando 50 (cinquenta) vagas.
Art. 8º. Ficam criados na Estrutura das Carreiras, no Grupo Ocupacional de Carreiras da Saúde, na carreira Especialista em Saúde, instituída pela Lei Complementar nº 038/2015, de 27 de maio de 2015, as seguintes vagas nos cargos de provimento efetivo:
I - 01 (uma) vaga no cargo de Fisioterapeuta, totalizando 03 (três) vagas;
II - 01 (uma) vaga no cargo de Enfermeira, totalizando 06 (seis) vagas.
Art. 9º. Fica o Poder Executivo autorizado a:
I – Realizar concurso público para provimento definitivo das vagas e cargos criados na forma da presente Lei;
II – Promover, nos termos do inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, a contratação temporária de excepcional interesse público para permitir o provimento das vagas e cargos ora criados, até que seja homologado o concurso público a que alude o inciso I deste artigo.
Art. 10. Os Incisos I e II do art. 80 da Lei Complementar nº 038/2015, de 27 de maio de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
I – Ficam os cargos de provimento efetivo previstos na Lei Complementar nº 031/2010, de 25 de janeiro de 2010, Lei Complementar nº 034/2012, de 09 de abril de 2012, Lei Complementar nº 036/2012, de 20 de junho de 2012, e Lei nº 140/2003, de 27 de maio de 2003, transformados em 386 (trezentos e oitenta e seis) cargos de provimento efetivo na forma da correlação estabelecida no Anexo desta Lei, ressalvados os cargos vagos de provimento efetivo, no total de 43 (quarenta e três), que ficam extintos.
II – Ficam criados 98 (noventa e oito) cargos de provimento efetivo.
Art. 11. Os incisos I e II, do art. 81 da Lei Complementar nº 038/2015, de 27 de maio de 20115, passa a vigorar com a seguinte redação:
I – Soma-se o número de cargos existentes na Lei Complementar nº 031/2010, (154 cargos) ao número de cargos da Lei Complementar nº 034/2012 (04 cargos), Lei Complementar nº 036/2012, (153 cargos), e Lei nº 140/2003 (20 cargos), totalizando 331 (trezentos e trinta e um) cargos.
II – A este número soma-se 98 (noventa e oito) cargos criados nesta Lei e excluem-se os 43 (quarenta e três) cargos extintos previstos no art. anterior, resultando em 386 (trezentos e oitenta e seis) cargos, distribuídos nos Anexos I, II, III e IV desta Lei.
Art. 12. Fica instituído o Quadro de Reservas para os cargos de Motorista da Educação, Servente Escolar, Assistente de Educação Básica, Monitor de Educação Infantil, Supervisor e Professor da Educação Básica I – PEB I, destinado ao preenchimento de vagas que venham a surgir conforme a demanda de serviço e necessidade administrativa.
§ 1º. O Quadro de Reservas será formado por candidatos aprovados em processo seletivo simplificado para os respectivos cargos, que permanecerão disponíveis quando houver necessidade de contratação.
§ 2º. O quantitativo do Quadro de Reservas corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do total de vagas previstas para cada cargo, garantindo um contingente apto a atender futuras necessidades da administração municipal.
§ 3º. A convocação dos candidatos do Quadro de Reservas será realizada conforme critérios de demanda e interesse público, observando a ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo simplificado.
§ 4º. A administração municipal poderá estabelecer regulamentação complementar para disciplinar a utilização do Quadro de Reservas, garantindo transparência, eficiência e equidade nas contratações.
Art. 13. Ficam fixados os vencimentos iniciais dos cargos de Especialista em Saúde: Cirurgião-Dentista, Enfermeiro, Bioquímico/Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo e Psicólogo, no valor de R$ 5.175,00 (cinco mil e cento e setenta e cinco reais).
Parágrafo único – A nova fixação dos vencimentos tem por finalidade:
I – Corrigir a defasagem salarial histórica que desestimula a permanência e o ingresso de profissionais qualificados nas áreas da saúde;
II – Valorizar o trabalho dos profissionais responsáveis pela promoção e manutenção da saúde da população;
III – Contribuir para a melhoria dos serviços de saúde pública e, consequentemente, para o bem-estar social.
Art. 14. Fica alterada a carga horária semanal do cargo de Especialista em Saúde/Psicólogo, passando de 20 (vinte) horas para 40 (quarenta) horas semanais, a ser implantada de forma imediata.
Parágrafo único. A alteração da carga horária do cargo de Especialista em Saúde/Psicólogo, no exercício de suas atividades nas instituições públicas de atendimento, tem por finalidade promover a melhoria da assistência à saúde mental da população.
Art. 15. O inciso IV, do art. 74 da Lei Complementar nº 038/2015, de 27 de maio de 20115, passa a vigorar com a seguinte redação:
IV – Trinta horas semanais para os cargos de Especialista em Educação/Supervisor, Auxiliar de Serviços Gerais/Catador de Materiais Recicláveis, Especialista em Saúde/Farmacéutico/Bioquímico, Especialista em Saúde/Nutricionista, Analista Educacional/Nutricionista e Analista Educacional/Psicólogo Escolar.
Art. 16. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias correspondentes, previstas no orçamento corrente do município, obedecendo aos limites da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 17. Os Anexos I, III e V da Lei Complementar nº 038/2015, de 27 de maio de 2015, passam a vigorar com a redação constante dos Anexos I, III e V desta Lei Complementar.
Art. 18. Revogadas as disposições em contrário.
Art. 19. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cônego Marinho, 01 de julho de 2025.
CLORISVAN LIMA MADUREIRA
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 083/2025, DE 01 DE JULHO DE 2025.
ANEXO I
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DESTA LEI
1.1 - GRUPO OCUPACIONAL DE CARREIRAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL (GESTÃO)
CARREIRA
CARGO
Nº DE VAGAS
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar de Obras e Serviços
14
Auxiliar de Serviços Gerais
29
Auxiliar Operacional
09
Catador de Materiais Recicláveis
05
Coveiro
03
Vigia
07
Subtotal
67
Oficial de Serviços Públicos
Borracheiro/Lavador
02
Calceteiro
01
Eletricista
01
Pedreiro
02
Pintor
02
Mecânico
03
Subtotal
11
Oficial de Transportes
Motorista CNH “D”
05
Motorista de Veículo Leve
06
Motorista de Veículo Médio
02
Motorista de Veículo Pesado
01
Motorista da Educação
10
Motorista de Ambulância
03
Motorista CNH “B”
05
Subtotal
32
Oficial de Máquinas Pesadas
Operador de Máquina Pesada
03
Subtotal
03
Agente Administrativo
Agente Administrativo
03
Recepcionista
06
Subtotal
09
Assistente Técnico-Administrativo
Assistente Administrativo
08
Fiscal Municipal
01
Técnico Agrícola
01
Técnico em Informática
01
Técnico em Meio Ambiente
01
Subtotal
12
Analista Administrativo
Advogado
01
Contador
01
Engenheiro Civil
01
Subtotal
03
Total
137
1.2 - GRUPO OCUPACIONAL DE CARREIRAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
CARREIRA
CARGO
Nº DE VAGAS
Auxiliar de Serviços da Educação Básica
Auxiliar de Serviços da Educação Básica
03
Servente Escolar
30
Subtotal
33
Assistente de Educação
Assistente de Educação Básica
04
Monitor de Educação Infantil
16
Monitor de Telecentro e Biblioteca
01
Subtotal
12
Analista Educacional
Nutricionista
01
Psicólogo Escolar
01
Subtotal
02
Especialista em Educação Básica
Supervisor
04
Subtotal
04
Professor de Educação Básica
Professor da Educação Básica I - PEB I
50
Professor da Educação Básica II - PEB II
30
Subtotal
80
Total
131
1.3 - GRUPO OCUPACIONAL DE CARREIRAS DA SAÚDE
CARREIRA
CARGO
Nº DE VAGAS
Agente de Saúde
Agente de Combate a Endemias
05
Agente Comunitário de Saúde
23
Subtotal
28
Auxiliar de Saúde
Auxiliar de Farmácia
01
Auxiliar em Saúde Bucal
05
Auxiliar de Laboratório
01
Recepcionista de Unidade de Saúde
06
Subtotal
13
Assistente Técnico em Saúde
Auxiliar de Enfermagem
16
Fiscal Sanitário
02
Técnico em Enfermagem
10
Técnico em Saúde Bucal
04
Técnico em Laboratório
01
Subtotal
33
Especialista em Saúde
Cirurgião Dentista
04
Enfermeiro
06
Farmacéutico/Bioquímico
02
Fisioterapeuta
03
Psicólogo
03
Fonoaudiólogo
02
Educador Físico
02
Nutricionista
01
Subtotal
23
Médico
Médico Clínico Geral
04
Subtotal
04
Total
101
1.4 - GRUPO OCUPACIONAL DE CARREIRAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
CARREIRA
CARGO
Nº DE VAGAS
Técnico de Nível Médio em Políticas Sociais
Técnico do CRAS
02
Técnico do Programa Bolsa Família
01
Orientador Social
01
Subtotal
04
Técnico de Nível Superior em Políticas Sociais
Assistente Social
03
Psicólogo
01
Subtotal
04
Total
08
TOTALGERAL
386
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CLORISVAN LIMA MADUREIRA
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 83/2025, DE 01 DE JULHO DE 2025
ANEXO III
QUADRO DE CARGOS CRIADOS
CARGOS CRIADOS
Nº DE VAGAS
Auxiliar de Serviços Gerais / Auxiliar de Obras e Serviços
03
Auxiliar de Serviços Gerais / Auxiliar de Serviços Gerais
04
Auxiliar de Serviços Gerais / Auxiliar Operacional
05
Auxiliar de Serviços Gerais / Coveiro
01
Oficial de Serviços Públicos / Borracheiro/Lavador
01
Oficial de Transportes / Motorista de Veículo Leve
05
Oficial de Transportes / Motorista CNH B
05
Oficial de Máquinas Pesadas / Operador de Máquina Pesada
01
Agente Administrativo / Agente Administrativo
01
Agente Administrativo / Recepcionista
06
Assistente Técnico Administrativo / Assistente Administrativo
01
Assistente Técnico Administrativo / Fiscal Municipal
01
Assistente Técnico Administrativo / Fiscal em Enfermagem
05
Analista Administrativo / Contador
01
Assistente de Educação / Assistente de Educação Básica
01
Assistente de Educação / Monitor de Educação Infantil
12
Analista Educacional / Psicólogo Escolar
01
Especialista em Educação Básica / Supervisor
01
Professor de Educação Básica / Professor da Educação Básica I – PEB I
10
Agente de Saúde / Agente de Combate a Endemias
01
Agente de Saúde / Agente de Comunitário de Saúde
03
Auxiliar de Saúde / Auxiliar de Saúde Bucal
01
Auxiliar de Saúde / Recepcionista de Unidades de Saúde
06
Assistente Técnico em Saúde / Fiscal Sanitário
01
Assistente Técnico em Saúde / Técnico em Saúde Bucal
02
Especialista em Saúde / Cirurgião Dentista
01
Especialista em Saúde / Enfermeiro
02
Especialista em Saúde / Fisioterapeuta
01
Especialista em Saúde / Psicólogo
03
Especialista em Saúde / Fonoaudiólogo
02
Especialista em Saúde / Educador Físico
02
Especialista em Saúde / Nutricionista da Saúde
01
Médico / Médico Clínico Geral
01
Técnico de Nível Médio em Políticas Sociais / Técnico do CRAS
02
Técnico de Nível Médio em Políticas Sociais / Técnico do Programa Bolsa Família
01
Técnico de Nível Médio em Políticas Sociais / Orientador Social
01
Técnico de Nível Superior em Políticas Sociais / Assistente Social
02
Total Geral .................................................................................................
98
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CLORISVAN LIMA MADUREIRA
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 083/2025, DE 01 DE JULHO DE 2025
ANEXO VI
QUADRO DE ATRIBUIÇÕES DE CARGOS
1.1 - GRUPO OCUPACIONAL DE CARREIRAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
CARREIRA
CARGO
PRÉ-REQUISITO
AGENTE ADMINISTRATIVO
RECEPCIONISTA
ENSINO MÉDIO COMPLETO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:
Recepcionar visitantes, anunciando-os às pessoas ou áreas requisitadas e aguardando a autorização para encaminhamento ou comunicação de dispensa; Prestar serviço de apoio, fornecendo informações gerais e procedendo ao bom encaminhamento dos visitantes; Manter controle de todas as visitas efetuadas à Unidade/Órgão, para assegurar a ordem e a segurança.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:
Recepcionar membros da comunidade e visitantes procurando identificá-los, averiguando suas pretensões para prestar-lhes informações e/ou encaminhá-los a pessoas ou setor procurados; Atender chamadas telefônicas; Anotar recados; Prestar informações; Registrar as visitas e os telefonemas recebidos; Auxiliar em pequenas tarefas de apoio administrativo; Utilizar recursos de informática; Auxiliar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional; Auxiliar em tarefas simples relativas às atividades de administração, para atender solicitações e necessidades da unidade; Executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
CARGA HORÁRIA:
40h/SEMANAIS
FORMA DE RECRUTAMENTO:
CONCURSO PÚBLICO
OUTROS REQUISITOS DE PROVIMENTO:
1.2 - GRUPO OCUPACIONAL DE CARREIRAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
CARREIRA
CARGO
PRÉ-REQUISITO
ANALISTA EDUCACIONAL
PSICÓLOGO ESCOLAR
NÍVEL SUPERIOR NA
ÁREA ESPECÍFICA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:
Acolher e apoiar o desenvolvimento integral dos alunos, contribuir para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem e promover um ambiente escolar saudável, acolhedor e inclusivo. Sua atuação se dá tanto de forma individual — com alunos e famílias — quanto coletiva, por meio de projetos e ações em parceria com a equipe escolar. Entre suas funções, destaca-se também a triagem de situações específicas, com vistas a possíveis encaminhamentos para a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Assistência Social ou outros órgãos competentes, de acordo com a gravidade e/ou particularidade de cada caso.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:
Apoio aos alunos: Acompanhamento de alunos com dificuldades escolares e/ou comportamentais; Orientação e aconselhamento sobre questões emocionais, sociais e vocacionais; Desenvolvimento de habilidades socioemocionais, como o autoconhecimento e a gestão das emoções; Auxílio na escolha da carreira e tomada de decisões;Apoio aos pais/responsáveis: Orientação sobre o desenvolvimento infantil e estratégias de apoio ao crescimento acadêmico e emocional dos alunos; Intervenção em relação às necessidades educacionais dos filhos; Formação e aconselhamento familiar;Apoio à escola: Assessoramento na construção e implementação do Projeto Político-Pedagógico; Apoio na promoção de uma cultura de inclusão e respeito; Desenvolvimento e implementação de programas de prevenção, como o combate ao bullying e a promoção da saúde mental; Apoio aos professores na articulação entre a teoria de aprendizagem e a prática pedagógica; Contribuição para a melhoria da comunicação e das relações no ambiente escolar; Atividades preventivas e socioeducativas: Intervenção em situações de conflito e violência; Promoção da saúde mental e do bem-estar dos alunos; Elaboração e implementação de projetos que visam a melhoria do ambiente escolar; Intervenção na melhoria das ações educacionais: Análise dos contextos sociais e escolares; Contribuição para a promoção da aprendizagem, buscando a melhoria do processo ensino-aprendizagem; Desenvolvimento de práticas que valorizem a diversidade e a inclusão.
CARGA HORÁRIA:
30h/SEMANAIS
FORMA DE RECRUTAMENTO:
CONCURSO PÚBLICO
OUTROS REQUISITOS DE PROVIMENTO:
Registro no conselho de classe.
1.3 - GRUPO OCUPACIONAL DE CARREIRAS DA SAÚDE
CARREIRA
CARGO
PRÉ-REQUISITO
AUXILIAR DE SAÚDE
RECEPCIONISTA DE UNIDADE DE SAÚDE
ENSINO MÉDIO COMPLETO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:
Acolher, receber, orientar e registrar pacientes, visitantes e colaboradores anunciando-os às pessoas ou áreas requisitadas e aguardando a autorização para encaminhamento ou comunicação de dispensa; prestar serviço de apoio, fornecendo informações gerais e procedendo ao bom encaminhamento dos pacientes; Realizar tarefas administrativas como agendar consultas, organizar documentos e atender ligações.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:
Acolhimento do paciente e familiar (Cumprimentar e se colocar à disposição); Recepcionar (Receber as pessoas, passar imagem positiva e prestar um bom atendimento); Prestar informações (Esclarecer todas as dúvidas); Orientar (Indicar opções e ajudar na tomada de decisão); Filtrar (Diagnosticar a necessidade do paciente e/ou familiar); Mediar conflitos (Acalmar os ânimos e buscar soluções para as necessidades); Agilidade (Ser ágil e resolutivo nas ações); Conferir documentações, cartão do SUS, guia de encaminhamento e solicitações de exames do paciente; Realizar abertura de ficha de atendimento via sistema ou ficha manual; Realizar obrigatoriamente a conferência dos documentos e a atualização dos dados cadastrais do paciente e seu acompanhante no sistema; Realizar agendamento de consultas, exames e procedimentos via sistema ou manual, entregar protocolo ao paciente; Realizar o levantamento do prontuário do paciente via sistema ou manualmente para o atendimento médico, consulta médica, provisão ou emissão de relatórios e internação; Acolher e encaminhar o paciente e seu acompanhante ao local onde será prestado atendimento; Manter salas e consultórios de atendimento sempre limpos, organizados, abastecidos com os formulários necessários para que seja realizado o atendimento integral para o paciente, ao final do atendimento recolher todas as fichas, organizar e encaminhar ao setor de faturamento, conforme orientação dada pela chefia; Acolher todas as manifestações dos usuários e solicitar apoio da chefia imediata caso não disponha de informação ou meios para atender a necessidade do paciente e usuário da Saúde; Intervir com a chefia e outras Unidades da Rede de Saúde Municipal a fim de atender o paciente amplamente dentro da Unidade (evitar o deslocamento desnecessário do paciente); Garantir ao paciente total esclarecimento e informações sobre os serviços de saúde prestados pela Unidade e referências municipais de atendimento à Saúde; Acolher as demandas complexas e encaminhar para avaliação e conduta da Coordenação da Unidade sempre que houver dúvidas sobre os procedimentos que deverão ser adotados; Por fim, ser um profissional ético e ter atitudes corretas no ambiente de trabalho.
CARGA HORÁRIA:
40h/SEMANAIS
FORMA DE RECRUTAMENTO:
CONCURSO PÚBLICO
OUTROS REQUISITOS DE PROVIMENTO:
Prefeitura Municipal de Cônego Marinho, 01 de julho de 2025.
CLORISVAN LIMA MADUREIRA
Prefeito Municipal