Prefeitura Municipal de Cônego Marinho · 17 de outubro de 2024
LEI Nº 480 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 (PL 025/24)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÔNEGO MARINHO
LEI Nº 480 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 (PL 025/24)
ALTERA A LEI Nº 128 DE 23 DE SETEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de Cônego Marinho, por seus representantes no Legislativo aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art.1º. Fica alterada a Lei Ordinária nº. 128, de 23 de setembro de 2002, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Santana de Cônego Marinho, passando a vigorar conforme o disposto na presente Lei.
Art. 2º. A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTANA DE CÔNEGO MARINHO passa a ser denominada de ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA QUILOMBOLA DE SANTANA, no Município de Cônego Marinho - MG.
Art. 3º. Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei nº. 128, de 23 de setembro de 2002.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito, Cônego Marinho - MG, 15 de outubro de 2024.
AGIDÊ ALVES SANTANA
Prefeito Municipal