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Congresso

Prefeitura Municipal de Cônego Marinho · 13 de novembro de 2026

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 021/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÔNEGO MARINHO - DECRETO LEGISLATIVO Nº. 021/2026

Dispõe sobre a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Cônego Marinho, Minas Gerais, relativa ao exercício 2022.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CÔNEGO MARINHO, Minas Gerais, no uso de suas atribuições aprova e promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Ficam integralmente Aprovadas as Contas da Gestão do Executivo Municipal de Cônego Marinho no exercício 2022, relativo ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente ao Processo que tramitou sob o nº1156723.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, entra em vigor o presente Decreto Legislativo na data de sua publicação

Câmara Municipal de Cônego Marinho - Minas Gerais, 10 de novembro de 2026.

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Carlos Eduardo Tupiná Marinho

Presidente da Câmara

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4401, em 13 de novembro de 2026. Código identificador 02C5F790: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.