Conceição do Rio Verde · 26 de março de 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 122, DE 25 DE MARÇO DE 2026 ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 57, DE 22 DE JULHO DE 2019, PARA AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE
LEI COMPLEMENTAR Nº 122, DE 25 DE MARÇO DE 2026 ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 57, DE 22 DE JULHO DE 2019, PARA AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono, promulgo e publico a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 57, de 22 de julho de 2019, com suas alterações posteriores, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXOI QUADRO PERMANENTE
Cargo
Num. vaga atual
Num. vagas a serem criadas
Total
Técnico de Enfermagem
06
01
07
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todos as autoridades e a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Conceição do Rio Verde, 25 de março de 2026.
CRISTIANO HENRIQUE CUSTODIO
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado em 25/03/2026