SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA · 15 de julho de 2026
LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – LAS CADASTRO – Nº 008/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA
LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – LAS CADASTRO – Nº 008/2026
O Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA do município de Conceição do Mato Dentro, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com base nos artigos 21º da Lei nº 2.119/2015 e art. 3º da Lei nº 112/2021, e a adesão à Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM n° 213/2017, por meio de ata de adesão assinada com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, concede à empresa abaixo relacionada LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, em conformidade com as normas ambientais vigentes, em reunião do dia 30/06/2026, com devidas condicionantes impostas nos anexos.
Pessoa Física ou Jurídica na qual o empreendimento se vincula: 2AC Artefatos LTDA
CNPJ/CPF: 40.749.847/0001-98
Empreendimento: 2AC Artefatos LTDA
Endereço do empreendimento: Rodovia MG-010, km 18,7, Zona Rural, Conceição do Mato Dentro/MG
Coordenadas geográficas do local de desenvolvimento das atividades: UTM (Y) 7908320.21 m S Long UTM (X) 669038.33 m E
Fator locacional resultante: 1
Classe predominante resultante: 0
Nº Processo administrativo licenciamento: 316/2026
Código e Descrição da Atividade Principal:
Código:H-02-03-0
Descrição:Fabricação de Peças, ornamentos e estruturas de cimento ou de gesso
Parâmetro:Produção
Qtde:300.000 a 400.000
Un:Peças por mês
Esta licença não dispensa nem substitui a obtenção, pelo requerente, de certidões, alvarás, licenças e autorizações, de qualquer natureza, exigidos pela legislação Federal, Estadual ou Municipal.
A presente licença somente tem validade acompanhada do parecer técnico e dos anexos onde estão listadas suas condicionantes a serem cumpridas.
Validade da Licença Ambiental: 4 (quatro) anos, com vencimento em 30/06/2030.
A renovação de licença ambiental deve ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, de acordo com o art. 34 da Lei Municipal nº 112 de 23 de dezembro de 2021.
Conceição do Mato Dentro, 30 de junho de 2026
MARIANA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES
Secretária Municipal de Meio Ambiente