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Congresso

Coimbra · 1 de setembro de 2026

DECLARAÇÃO UTILIDADE PUBLICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA

DECLARAÇÃO UTILIDADE PUBLICA

DECLARAÇÃO UTILIDADE PÚBLICA

Declara de utilidade pública, nos termos do disposto no inciso VII do art. 37º na Seção IX do Decreto nº 47.749 de 11/11/2019, as obras de construção do calçamento, situado na Rua José Lopes, no município de Coimbra.

Prefeitura Municipal de Coimbra - MG.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4351, em 1 de setembro de 2026. Código identificador FD3AD7D1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.