Coimbra · 19 de março de 2026
TERMO DE RESCISÃO PARCIAL CONTRATUAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 113/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA
TERMO DE RESCISÃO PARCIAL CONTRATUAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 113/2025
TERMO DE RESCISÃO PARCIAL CONTRATUAL
Do: Departamento Municipal de Transporte
Ao: Setor Licitações
A PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob n.º 18.132.464/0001-17, com sede à Rua Álvaro de Barros, nº 401, Centro, nesta cidade de Coimbra-MG, representada neste ato pelo Chefe de Transporte, o Sr. DOUGLAS CÁSSIO DE FREITAS, brasileiro, divorciado, servidor público, portador da Carteira de Identidade nº MG-16.320.332 – PC/MG, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Antonio Romão Chumbinho, nº 462, Apto 1, Bairro Centro, na cidade de Coimbra- MG, CEP: 36.550-000, tendo como DETENTORA, a empresa POSTO TEIXEIRA DE COIMBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.174.280/0001-86, localizada na Vila da Reta, S/N, Zona Rural, na cidade de Coimbra-MG, CEP: 35.550-000, neste ato representada pelo Sócio titular, o Sr. CLÁUDIO ANTÔNIO TEIXEIRA FILHO, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF: ***.***.***-**, portador do RG MG 17.815.155 SSP MG, residente e domiciliado na Avenida José Maria dos Santos, nº 382, Centro, na cidade de Coimbra-MG, CEP 36.550-000, têm, entre si, justo e acertado o presente TERMO DE RESCISÃO PARCIAL, tendo em vista o contido nos autos da Ata de Registro de Preços nº 113/2025, assinada em 28 de maio de 2025, cuja celebração foi autorizada, com base no Pregão Eletrônico de nº 025/2025, decorrente do Processo Administrativo nº 061/2025, e se regerá pela Lei Federal nº 14.133/2021, nos termos e condições que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
1.1- O objetivo do presente termo é a rescisão parcial da Ata de Registro de Preços nº 113/2025, que tem como objeto a constituição do quadro geral de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de combustíveis para atender as demandas de todos os setores municipais, conforme o Pregão Eletrônico nº 025/2025.
1.1.1- Os itens objeto da presente rescisão parcial serão:
ITEM 1 - DIESEL S10
ITEM 3 - ETANOL
ITEM 4 - GASOLINA COMUM
CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
2.1- A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto nos artigos 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RESCISÃO CONTRATUAL:
3.1- A rescisão contratual dos itens (diesel S10, etanol e a gasolina) será feita de forma amigável na presente data deste termo, por acordo e sem qualquer ônus entre as partes.
CLÁUSULA QUARTA - DA JUSTIFICATIVA:
4.1- A rescisão contratual da Ata de Registro de Preços, será de forma parcial, devido o certame originado do Processo Administrativo nº 022/2026, Pregão Eletrônico nº 005/2026, no qual os itens: (diesel S10, etanol e a gasolina), foram adjudicados e homologados, e estão constantes na Ata de Registro de Preços ora vigente nº 004/2026.
O item do Diesel S500, continuará pertencente a Ata de Registro de Preços nº 113/2025, por ter saldo remanescente o suficiente para atender as demandas do Departamento de Transporte.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
5.1- Fica rescindido a Ata de Registro de Preços nº 113/2025 de forma PARCIAL, a partir da data de assinatura deste termo de rescisão, passando a ter eficácia após a publicação no Diário da Associação dos Municípios Mineiros-AMM.
E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente termo de rescisão consensual em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os efeitos legais e de direito.
Coimbra-MG, 16 de março de 2026.
Assinaturas das partes...