Coimbra · 25 de julho de 2025
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 102/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 023/2025 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 091/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 102/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 023/2025 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 091/2025.
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo Administrativo nº: 102/2025
Inexigibilidade nº: 023/2025
Objeto: O presente documento apresenta a necessidade de contratação de locação do imóvel situado à Rua São Sebastião, nº 79, andar 1, no Bairro Centro, na cidade de Coimbra-MG, para a instalação do Conselho Tutelar no Município, justificada pelo fato da municipalidade não possuir prédio próprio que atenda essa necessidade. Considerando assim a necessidade de locação do espaço físico adequado para a realização das atividades assegurando o pleno exercício das funções do Conselho, na defesa e proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
Contratante:PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA/MG – CNPJ: 18.132.464/0001-17
Contratada:Pessoa Física a Sra. EVA EDVANIA LADEIRA SENA
Valor total:Foi realizada a pesquisa de mercado no qual o imóvel da Sra. Eva Edvania Ladeira Sena, está compatível com o preço de mercado, as partes fixam o aluguel inicial mensal de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), sendo necessário a locação do imóvel pelo período de 12 (doze) meses, totalizando assim o valor de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais).
Fundamentação Legal:Art. 74, V.
Dotação:3.3.90.36.00.2.10.03.08.243.0010.2.0071 – Fonte: 1.500.000 – Descrição: ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR.
Homologado em: 23/07/2025
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 091/2025
Processo Administrativo nº: 102/2025
Inexigibilidade nº: 023/2025
Objeto: O presente documento apresenta a necessidade de contratação de locação do imóvel situado à Rua São Sebastião, nº 79, andar 1, no Bairro Centro, na cidade de Coimbra-MG, para a instalação do Conselho Tutelar no Município, justificada pelo fato da municipalidade não possuir prédio próprio que atenda essa necessidade. Considerando assim a necessidade de locação do espaço físico adequado para a realização das atividades assegurando o pleno exercício das funções do Conselho, na defesa e proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA - CNPJ: 18.132.464/0001-17
Contratada: Pessoa Física a Sra. EVA EDVANIA LADEIRA SENA
Valor total: Foi realizada a pesquisa de mercado no qual o imóvel da Sra. Eva Edvania Ladeira Sena, está compatível com o preço de mercado, as partes fixam o aluguel inicial mensal de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), sendo necessário a locação do imóvel pelo período de 12 (doze) meses, totalizando assim o valor de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais).
Data de Assinatura: 23/07/2025
Vigência: 23/07/2025 a 23/07/2026
Coimbra-MG, 24 de julho de 2025.
ARIANE AMÉLIA DUARTE CALIL DE RESENDE
Diretora de Assistência Social