Coimbra · 29 de janeiro de 2026
RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 100/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA
RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 100/2025
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Do: Departamento Municipal de Assistência Social
Ao: Setor Licitações
A PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob n.º 18.132.464/0001-17, com sede à Rua Álvaro de Barros, nº 401, Centro, nesta cidade de Coimbra-MG, representada neste ato pela Diretora Municipal de Assistência Social, a Sra. ANA PAULA LANA DE ARAÚJO TEIXEIRA, vem por meio deste rescindir o contrato de Prestação de Serviços nº 100/2025, tendo como CONTRATADA, a Pessoa Física, a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA ALVES, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**, têm, entre si, justo e acertado o presente TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL, tendo em vista o contido nos autos do Contrato de Prestação de Serviços nº 100/2025, assinado em 22 de agosto de 2025, cuja celebração foi autorizada, com base no Edital de Chamamento Público de nº 008/2025, decorrente do Processo Administrativo nº 101/2025, e se regerá pela Lei Federal nº 14.133/2021, nos termos e condições que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
1.1- O objetivo do presente termo é a rescisão contratual do Contrato de Prestação de Serviços nº 100/2025, que tem como objeto a contratação de instrutores/professores de corte e costura, pessoa física ou jurídica, para prestação de serviços de aula em curso de corte e costura para atender às necessidades do Curso de Corte e Costura – “Projeto Tecendo o Futuro”, realizado pelo Departamento de Assistência Social de Coimbra.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
2.1- A rescisão Contratual Consensual em questão, encontra amparo no disposto artigo 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RESCISÃO CONTRATUAL:
3.1- A rescisão contratual foi feita de forma amigável na presente data deste termo, por acordo e sem qualquer ônus entre as partes.
CLÁUSULA QUARTA - DA JUSTIFICATIVA:
4.1- A rescisão contratual ocorreu devido a solicitação da contratada, no qual mencionou que por motivos de saúde, está prejudicando na continuidade da prestação de seus serviços como professora do projeto. Sendo assim a mesma comunicou a Diretora de Assistência Social e com o seu aceite e da melhor forma, decidiram fazer a presente rescisão consensual.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
5.1- Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura deste termo de rescisão contratual, passando a ter eficácia após a publicação no Diário da Associação dos Municípios Mineiros-AMM.
E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente termo de rescisão consensual em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os efeitos legais e de direito.
Coimbra-MG, 28 de janeiro de 2026.
ANA PAULA LANA DE ARAUJO TEIXEIRA
Diretora Municipal de Assistência Social.