Coimbra · 14 de agosto de 2025
DESPACHO DE ADVERTÊNCIA A EMPRESA SEGINFO COMERCIO & SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA
DESPACHO DE ADVERTÊNCIA A EMPRESA SEGINFO COMERCIO & SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA
DESPACHO DE ADVERTÊNCIA
Referência: Processo Licitatório 052/2025
Objeto: Fornecimento de Materiais de Informática
Empresa: SEGINFO COMERCIO & SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA
O Prefeito Municipal, no uso de sua competência e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 14.133/2021, bem como:
- Considerando o ato praticado pela empresa SEGINFO COMERCIO & SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, de não prestar o serviço licitado nos termos contratados;
DECIDA
Tendo como princípio o interesse da Administração Pública, e com fundamento na Lei Federal 14.133/2021, resolveu a administração pela aplicação da penalidade ADVERTÊNCIA à empresa SEGINFO COMERCIO & SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, para que a conduta não se repita, pelo descumprimento parcial ou total do contratado com o Município de Coimbra, ao não fornecimento do produto contratado, nos termos da notificação/oficio nº 123/2025.
Ainda, cumpre salientar que caso haja reincidência na conduta, informamos que será aberto processo administrativo para aplicação de penalidade de suspensão temporária de licitar e contratar com a administração e impossibilidade de participar de procedimentos licitatórios ou celebrar contratos, bem com aplicação de multa de 30% (trinta por cento).
Dê-se ciência à empresa advertida.
Publique-se.
Coimbra, 13 de agosto de 2025.
MAURILIO DIAS MASSENSINI
Prefeito Municipal de Coimbra