Coimbra · 14 de julho de 2025
RESCISÃO CONTRATUAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 046/2025, REFERENTE AO ITEM 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA
RESCISÃO CONTRATUAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 046/2025, REFERENTE AO ITEM 5
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL REFERENTE AO ITEM 5
Do: Departamento Municipal de Cultura, Desporto e Turismo
Ao: Setor Licitações
A PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob n.º 18.132.464/0001-17, com sede à Rua Álvaro de Barros, nº 401, Centro, nesta cidade de Coimbra-MG, representada neste ato pelo Diretor Municipal de Cultura, Desporto e Turismo, o Sr. DOUGLAS JOSÉ PAIVA DE QUEIROZ GONÇALVES, vem por meio deste rescindir o contrato de Prestação de Serviços nº 046/2025, tendo como CONTRATADA, a Pessoa Física, a Sra. ANDRESSA SEGAL DA SILVEIRA, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**, têm, entre si, justo e acertado o presente TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL, tendo em vista o contido nos autos do Contrato de Prestação de Serviços nº 046/2025, assinado em 29 de maio de 2025, cuja celebração foi autorizada, com base no Edital de Chamamento Público de nº 003/2025, decorrente do Processo Administrativo nº 043/2025, e se regerá pela Lei Federal nº 14.133/2021, nos termos e condições que se seguem
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
1.1- O objetivo do presente termo é a rescisão contratual do contrato de Prestação de Serviços nº 046/2025, referente ao item 5, da prestação de serviços de aulas de “Hip- Hop”, o objeto do contrato é a prestação de serviços artísticos compreendendo aulas nas linguagens da Dança e Teatro, conforme especificações e quantidades estabelecidas, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo de Coimbra-MG, conforme o Chamamento Público nº 003/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
2.1- A rescisão Contratual Consensual em questão, encontra amparo no disposto artigo 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RESCISÃO CONTRATUAL:
3.1- A rescisão contratual do item desejado, será feita de forma consensual, ou seja, de forma amigável, na presente data deste termo, por acordo e sem qualquer ônus entre as partes.
CLÁUSULA QUARTA - DA JUSTIFICATIVA:
4.1- A rescisão contratual ocorreu devido a solicitação da credenciada, em não ter o interesse de prestar os serviços das aulas de “Hip-Hop, devido ao fato de ter obtido toda a demanda nas aulas de “Ballet”, deste mesmo processo administrativo.
Sendo assim comunicou ao responsável Diretor do Departamento solicitante e com o seu aceite e da melhor forma, decidiram fazer a presente rescisão consensual do item 5: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR(A) DE DANÇA PARA OFICINA DE HIP-HOP DANCE PREPARATÓRIO. CARGA HORÁRIA MÍNIMA: 60 MINUTOS POR AULA. QUANTIDADE MÍNIMA DE 10 (DEZ) ALUNOS POR TURMA. DEVERÁ SER REALIZADO CONTROLE DE PRESENÇA E AVALIAÇÕES TRIMESTRAIS E APRESENTAÇÕES SEMESTRAIS CONFORME ORIENTAÇÕES DA SECRETARIA REQUISITANTE. LOCAL DA OFICINA SALÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE COIMBRA TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO SÃO DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONTRATADA.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
5.1- Fica rescindido o item 5, sendo aulas de Hip-Hop, a partir da data de assinatura deste termo de rescisão contratual, passando a ter eficácia após a publicação no Diário da Associação dos Municípios Mineiros-AMM.
E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente termo de rescisão consensual em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os efeitos legais e de direito.
Coimbra-MG, 11 de julho de 2025.
DOUGLAS JOSÉ PAIVA DE QUEIRÓZ GONÇALVES
Diretor de Cultura, Desporto e Turismo