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Congresso

Coimbra · 9 de junho de 2025

CANCELAMENTO DE TERMO ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA

CANCELAMENTO DE TERMO ADITIVO

FICA CANCELADO o 2º TERMO ADITIVO ao contrato Nº 055/2024, referente ao Processo Licitatório nº 044/2024, publicado no dia 05 de junho de 2025, ANO XVII, Nº 4035, Páginas 301 e 302, cujo objeto é o Acréscimo de valor (25% do valor do contrato). Tal cancelamento é feito nos temos da súmula 473 do Supremo Tribunal Federal-STF, que diz que "A administração pode anular seus próprios atos", "ou revoga-los por motivos de conveniencia ou oportunidades".

Coimbra, 06 de junho de 2025.

DOUGLAS JOSÉ PAIVA DE QUEROZ GONÇALVES

Diretor Municipal de Cultura, Desporto e Turismo

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4037, em 9 de junho de 2025. Código identificador 2A27D0F4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.