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Congresso

DEPARTAMENTO JURÍDICO · 8 de maio de 2026

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 007/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E CENTRO RECREATIVO DE CLÁUDIO.

DEPARTAMENTO JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 007/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E CENTRO RECREATIVO DE CLÁUDIO.

Objeto: oferecer qualidade de vida a população claudiense, mantendo, inovando e estreitando as atividades de lazer, recuperação e entretenimento com os associados, visitantes e usuários dos projetos, alunos das escolas e turistas. Valor: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Dotação do Orçamento Municipal: Os valores de que trata esta cláusula devem ser aplicados rigorosamente na conformidade do Plano de Trabalho elaborado e serão creditados na conta bancária da OSC, qual seja: Conta-Corrente nº 19.432-8, Ag. 4479-2, Banco do Brasil; correndo a despesa à conta da dotação orçamentária 27.812.0009.4.173, Ficha 1108, com base na Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 32/2017, Lei Municipal nº 1.574/2019. Assinatura: 30/03/2026. Vigência: 10 (dez) meses.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4269, em 8 de maio de 2026. Código identificador FEAC9671: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.