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Congresso

DEPARTAMENTO JURÍDICO · 31 de dezembro de 2025

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0041/2025. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E BOM SAMARITANO ASSOCIAÇÃO DE AMPARO.

DEPARTAMENTO JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0041/2025. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E BOM SAMARITANO ASSOCIAÇÃO DE AMPARO.

Objeto: execução das atividades do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, acolhimento institucional de longa permanência para idosos.Valor:R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Dotação do Orçamento Municipal: 8.001.10.8.244.0.007, 3.3.50.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais, Fonte de recurso 1500, Ficha 1022.. Assinatura: 19/12/2025. Vigência: 16(dezesseis) meses. Repasse com base na Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 32/2017.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4182, em 31 de dezembro de 2025. Código identificador FD357BEC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.