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Congresso

DEPARTAMENTO JURÍDICO · 16 de junho de 2026

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 010/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E A SOCIEDADE MUSICAL SANTA CECÍLIA.

DEPARTAMENTO JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 010/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E A SOCIEDADE MUSICAL SANTA CECÍLIA.

Objeto: garantir a execução do repertório proposto com uma qualidade melhor e divulgação dos trabalhos desenvolvidos pela Sociedade Musical em toda região através de Concertos. Valor: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Dotação do Orçamento Municipal: Os valores de que trata esta cláusula devem ser aplicados rigorosamente na conformidade do Plano de Trabalho elaborado e serão creditados na conta bancária da OSC, a saber: Conta Corrente 12.762-0, agência 4479, Banco do Brasil, correndo a despesa à conta da dotação orçamentária 13.392.0020.0.016, Subvenções Sociais a Entidades Culturais, Ficha 1000, Fonte de recurso 1.500.000.000, com base na Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 32/2017, Lei Municipal nº 1.916/2025. Assinatura: 29/05/2026. Vigência: 10 (dez) meses.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4296, em 16 de junho de 2026. Código identificador FD1311E4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.