DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO · 15 de outubro de 2026
EXTRATO DE TERCEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO 001 2025 - PRC 010 2025 - INEX 007 2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERCEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO 001 2025 - PRC 010 2025 - INEX 007 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIO: O Prefeito do Município de Cláudio, faz publicar o extrato de TERCEIRO TERMO ADITIVO referente ao PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2025, INEXIGIBILIDADE N° 007/2025. Objeto: locação do imóvel situado à Av. Presidente Tancredo Neves, n° 205, 207 e 213, Centro, na cidade de Cláudio/MG, destinado a abrigar as instalações da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATO N° 001/2025, OSNEI DA FONSECA MELO, inscrita no CPF sob o n° XXX.332.136-XX. Objeto do aditivo: Fica promovida a alteração da qualificação do LOCADOR, em razão da integralização do imóvel objeto do presente contrato ao patrimônio da empresa OFA CAPITAL PARTICIPAÇÕES S/A., inscrita no CNPJ sob o nº 67.284.998/0001-74, com endereço na Praça dos Ex-Combatentes, nº 148 - Apt. 202, Centro, nesta cidade, que passa a figurar como titular do imóvel e, consequentemente, como LOCADORA no presente contrato, assumindo, a partir da assinatura deste Termo Aditivo, os direitos e obrigações decorrentes da condição de locadora, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais; A presente alteração não implicará acréscimo no valor do aluguel, permanecendo inalterado o valor mensal da locação, bem como as demais condições estabelecidas no contrato original.
Cláudio, 14 de outubro de 2026.
JOSÉ RODRIGUES BARROSO DE ARAÚJO -
Prefeito do Município.