DEPARTAMENTO JURÍDICO · 16 de novembro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0037/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DE CLÁUDIO - LAR BOM PASTOR.
DEPARTAMENTO JURÍDICO - EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0037/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DE CLÁUDIO - LAR BOM PASTOR.
Objeto: garantir serviços de proteção social especial de acolhimento institucional para a pessoa idosa conforme preconiza a resolução 109/2009. Valor: R$ 24.285,50 (vinte e quatro mil e duzentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos). Dotação do Orçamento Municipal: Os valores de que trata esta cláusula devem ser aplicados rigorosamente na conformidade do Plano de Trabalho elaborado e serão creditados na conta bancária da OSC, a saber: Conta 17.224-3, Agência 4479-2, Banco do Brasil; correndo a despesa à conta da dotação orçamentária 08.245.0012.0042 - Doações De Terceiros, 3.3.50.41 Contribuições, Ficha 983, Fonte de recurso 2.749.000.000. Voluntariamente, a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, caso verifique a necessidade, realizará aporte financeiro para complementação do valor da parceria, visando a consecução de seu objeto, os quais deverão ser depositados e movimentados na conta-corrente vinculada à parceria. O valor transferido pelo MUNICÍPIO é amparado no Edital de Chamamento Público nº. 001/2023/CMDCA, Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 32/2017. Prazo de vigência de 10 (dez) meses. Termo de Parceria celebrado em 09 de outubro de 2026.