CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social · 23 de setembro de 2025
RESOLUÇÃO CMAS 10/2025
CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMAS 10/2025
RESOLUÇÃO CMAS 10/2025
Dispõe sobre cancelamento de inscrições de entidades no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em reunião Ordinária realizada no dia 04 de setembro de 2025, com fundamento na Lei Municipal nº 726/95e suas alterações, no uso de suas atribuições legais, considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, os ganhos sociais e o desempenho dos serviços, bem como observando a deliberação proferida e registrada na Ata nº 17/2025,CONSIDERANDOa Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014, que define parâmetros nacionais para inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais;CONSIDERANDOa Resolução CNAS nº 27, de 19 de setembro de 2011, que caracteriza as ações de assessoramento, defesa e garantia de direitos no âmbito da Assistência Social;
RESOLVE:
Art. 1º- Fica aprovado o cancelamento da inscrição das seguintes organizações junto ao Conselho Municipal de Assistência Social de Cláudio/MG:
Conselho de Desenvolvimento dos Custódios– CNPJ 08.633.980/0001-71 – Povoado dos Custódios, Zona Rural, S/N, 35530-000, Cláudio/MG;
Clube de Mães de Monsenhor João Alexandre– CNPJ 23.764.301/0001-97 – Rua Múcio Guimarães Tolentino, 34F, Monsenhor João Alexandre, 35530-000, Cláudio/MG;
Núcleo de Aprendizagem Profissional e Assistência Social– CNPJ 57.745.291/0004-07 – Rua Beija Flor, 164, 35530-000, Cláudio/MG;
Comunidade Vem Ser– CNPJ 08.436.343/0001-05 – Povoado da Rocinha, Zona Rural, S/N, 35530-000, Cláudio/MG.
Art. 2º- O cancelamento ora deliberado decorre da ausência de atividades e do não cumprimento das finalidades estatutárias pelas quais as referidas organizações foram criadas.
Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Cláudio/MG, 04 de setembro de 2025.
DAMIÃO KENNEDY RESENDE SILVA
Presidente do CMAS
Mandato 2024-2026