DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE · 23 de julho de 2025
CERTIFICADO DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL N° 0012/2025
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
CERTIFICADO DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL N° 0012/2025
A Secretária Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais e com base no Decreto Municipal n° 542/2024, concede ao empreendimento EBENEZER COMÉRCIO DE RECICLADOS LTDA, inscrito sob o CNPJ 59.893.402/0001-05, localizado à Avenida Quinca Do Dedé, nº 459, São Francisco, CEP 35.530-000 nas coordenadas geográficas de Latitude 20º27’18,9”Se de Longitude 44º46’42,5”Ono município de Cláudio-MG, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA DO TIPO CADASTRO(LAS/CADASTRO) conforme a legislação vigente, para a atividade F-01-01-6 – Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos, enquadrada como de pequeno porte conforme parâmetro da atividade, com prazo de validade de 10 anos desde que não haja alteração nas atividades desenvolvidas.
O presente documento não exime o requerente de obter junto aos órgãos ambientais competentes as demais autorizações porventura necessárias.
CHRISTIANE BERNARDES PEREIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente e Agricultura