DEPARTAMENTO JURÍDICO · 16 de novembro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0035/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DE CLÁUDIO - LAR BOM PASTOR.
DEPARTAMENTO JURÍDICO - EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0035/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DE CLÁUDIO - LAR BOM PASTOR.
Objeto: execução das atividades do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, acolhimento institucional de longa permanência para idosos quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com familiares. Valor: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), acrescido dos rendimentos existentes na conta municipal vinculada ao respectivo recurso na data do pagamento. Dotação do Orçamento Municipal: Os valores de que trata esta cláusula devem ser aplicados rigorosamente na conformidade do Plano de Trabalho elaborado e serão creditados na conta bancária da OSC, qual seja: Conta-Corrente nº 14254-9, Ag. 4479-2, Banco do Brasil; correndo a despesa à conta da dotação orçamentária 08.001.08.245.0010.4179 - Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social, 3.3.50.41 Contribuições, Ficha 961, Conta Bancária 23015-4, nas Fontes de recurso Fontes de recurso 2.660.000.3110 e 1.660.000.3110. Voluntariamente, a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, caso verifique a necessidade, realizará aporte financeiro para complementação do valor da parceria, visando a consecução de seu objeto, os quais deverão ser depositados e movimentados na conta-corrente vinculada à parceria. O valor transferido pelo MUNICÍPIO refere-se a Emenda Parlamentar Federal destinadas à ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL pelo Deputado Federal Aécio Neves, programação nº. 311660520250003. O valor transferido pelo MUNICÍPIO é baseado na Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 32/2017. Prazo de vigência de 16 (dezesseis) meses. Termo de Parceria celebrado em 30 de setembro de 2026.