DEPARTAMENTO JURÍDICO · 24 de abril de 2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0009/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E COMUNIDADE VEM SER.
DEPARTAMENTO JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0009/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E COMUNIDADE VEM SER.
Objeto: assegurar proteção integral aos acolhidos de acordo com a Resolução - RCD nº. 29, de 30 de junho de 2011 e a Resolução - CONAD nº. 1 de 19 de Agosto de 2015. Valor: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Dotação do Orçamento Municipal: Os valores devem ser aplicados rigorosamente na conformidade do Plano de Trabalho elaborado e serão creditados na conta bancária da OSC, qual seja: Conta-Corrente nº 15.414-8, Ag. 4479-2, Banco do Brasil; correndo a despesa à conta da dotação orçamentária 01.001.04.122.0001.0.061 – Subvenções Sociais/Auxílios/Contribuições a Entidades, 3.3.50.43 Subvenções Sociais, Fonte de recurso 1500 000 0000, Ficha 2. O valor transferido pelo MUNICÍPIO refere-se a subvenção autorizada pela Lei Municipal nº. 1.916/2025, baseado na Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 32/2017. Prazo de vigência de 12 (doze) meses. Termo de Parceria celebrado em 06 de abril de 2026.