DEPARTAMENTO JURÍDICO · 24 de abril de 2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0006/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E LAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO.
DEPARTAMENTO JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0006/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E LAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO.
Objeto: execução das atividades do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, acolhimento institucional de longa permanência para idosos. Valor: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Dotação do Orçamento Municipal: Os valores devem ser aplicados rigorosamente na conformidade do Plano de Trabalho elaborado e serão creditados na conta bancária da OSC, qual seja: Conta-Corrente nº 744-7, Ag. 9964-3, Banco do Brasil; correndo a despesa à conta da dotação orçamentária 08.001.08.245.0010.4.179, 3.3.50.41 Contribuições, Fonte de recurso 2.660.000.3110, Ficha 961, Conta Bancária 0230154, agência 01750-7. O valor transferido pelo MUNICÍPIO é baseado na Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 32/2017. Prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses. Termo de Parceria celebrado em 30 de março de 2026.