DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE · 17 de agosto de 2026
CERTIFICADO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL N° 348/2026
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
CERTIFICADO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL N° 348/2026
A Secretária Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, no uso de suas atribuições legais e com base no Decreto Municipal n° 542/2024, concede ao empreendimento FHL DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA , inscrito sob o CNPJ 55.447.110/0001-98, localizado na rua Múcio Guimarães Tolentino, n°150, bairro Distrito Monsenhor João Alexandre, CEP 35.530-000 nas coordenadas geográficas de Latitude 20°21’48.78”S e Longitude 40°41’14.39”W no município de Cláudio-MG, a DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, conforme a legislação vigente, para a atividade: Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP), válida de forma vitalícia desde que não haja alteração nas atividades desenvolvidas.
O presente documento não exime o requerente de obter junto aos órgãos ambientais competentes as demais autorizações porventura necessárias.
Cláudio, 13 de agosto de 2026.
CHRISTIANE BERNARDES PEREIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente e Agricultura