DEPARTAMENTO JURÍDICO · 10 de agosto de 2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0020/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E LAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO.
DEPARTAMENTO JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0020/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E LAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO.
Objeto: eexecução das atividades do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, acolhimento institucional de longa permanência para idosos. Valor: R$ 57.108,82 (cinquenta e sete mil cento e oito reais e oitenta e dois centavos). Dotação do Orçamento Municipal: Os valores de que trata esta cláusula devem ser aplicados rigorosamente na conformidade do Plano de Trabalho elaborado e serão creditados na conta bancária da OSC, qual seja: Conta-Corrente nº 12.391-9 Ag. 4479-2, Banco do Brasil; correndo a despesa à conta da dotação orçamentária 08.001.08.244.0010.0007 - Subvenções Sociais/Auxílios/Contrib. a Entidades, 3.3.50.41 Contribuições, Ficha 881, nas fontes de recurso detalhadas a seguir. O valor transferido pelo MUNICÍPIO refere-se a emendas parlamentares individuais destinadas à ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, nos termos do Art. 77-A da Lei Orgânica, a saber:
EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA
03/2025 - 2.858,82 - Cássio Soares David Amorim (Kaká Amorim), vereador do Partido Republicanos - 1.500.503.0000
27/2025 - 5.000,00 - Darley Oliveira Lopes (Darley Lopes), vereador do Partido PDT - 1.500.527.0000
15/2025 - 5.000,00 - Evandro da Silva Oliveira (Evandro da Ambulância), vereador do Partido PL - 1.500.515.0000
26/2025 - 5.000,00 - Fernando Quinto Oliveira Gonçalves Rocha Tolentino (Fernando Tolentino), vereador do Partido PSDB - 1.500.526.0000
38/2025 - 5.000,00 - Frederico Amorim Melo De Souza (Frederico Amorim), vereador do Partido Avante - 1.500.538.0000
05/2025 - 2.250,00 - Geraldo Lázaro Dos Santos (Tindora do Chico Vilaça), vereador do Partido PSB - 1.500.505.0000
11/2025 - 8.000,00 - Joaquim Enivaldo Rocha da Silva (Nivaldo), vereador do Partido PDT - 1.500.511.0000
19/2025 - 5.000,00 - Maurilo Marcelino Tomaz (Maurilo do Sindicato), vereador do Partido PL - 1.500.519.0000
09/2025 - 5.000,00 - Reginaldo Santos de Oliveira (Simental), vereador do Partido Avante - 1.500.509.0000
22/2025 - 10.000,00 - Rosângela Maria Ramos e Santos (Rosângela Diretora), vereadora do Partido PSDB - 1.500.522.0000
35/2025 - 1.000,00 - Tancredo Aladim Rocha Tolentino (Kedo Tolentino), vereador do Partido Podemos - 1.500.535.0000
O valor transferido pelo MUNICÍPIO refere-se a emendas parlamentares de bancada destinadas à ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, nos termos do Art. 77-C da Lei Orgânica, a saber:
EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA
24/2025 - 3.000,00 - Fernando Quinto Oliveira Gonçalves Rocha Tolentino (Fernando Tolentino), vereador do Partido PSDB - 1.500.524.0000
Assinatura: 24/07/2026, Prazo de vigência 06 (seis) meses.