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Congresso

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE · 7 de outubro de 2026

ERRATA - CERTIFICADO DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL N° 430/2026

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

ERRATA - CERTIFICADO DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL N° 430/2026

Onde lê-se : Christiane Bernardes Pereira

Lê-se: Eliamar de Moura Tavares

Condicionantes:

A cumprir: Manter no empreendimento os comprovantes de coleta, transporte e destinação final dos resíduos gerados, incluindo documentos referentes aos resíduos perigosos, pelo período mínimo de vigência da licença, para fins de fiscalização pelo órgão ambiental. Prazo: Durante a Vigência da Licença

A cumprir: Manter tintas, vernizes, solventes e demais produtos químicos utilizados no processo produtivo armazenados em local adequado, coberto, organizado e protegido contra vazamentos, devendo ser adotadas medidas para evitar a contaminação do solo e dos sistemas de drenagem. Prazo:Durante a vigência da licença

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4376, em 7 de outubro de 2026. Código identificador A628FAD8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.