DEPARTAMENTO JURÍDICO · 24 de abril de 2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0002/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E CENTRO INFANTIL MÃE CHICA.
DEPARTAMENTO JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0002/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E CENTRO INFANTIL MÃE CHICA.
Objeto: garantir a formação de uma equipe qualificada para atuar de forma eficiente e eficaz no desenvolvimento das crianças e na gestão da creche, assegurando a sua manutenção e o pleno funcionamento, garantindo um ambiente escolar adequado e seguro para o desenvolvimento das atividades pedagógicas, em consonância com a legislação educacional vigente. Valor: R$90.000,00 (noventa mil reais). Dotação do Orçamento Municipal: Os valores devem ser aplicados rigorosamente na conformidade do Plano de Trabalho elaborado e serão creditados na conta bancária da OSC, qual seja: Conta-Corrente nº 7311-3, Ag. 4479-2, Banco do Brasil; correndo a despesa à conta da dotação orçamentária 05.001.12.365.0017.4.036, 3.3.50.43 Subvenções Sociais, Ficha 331 - Fonte 1500. O valor transferido pelo MUNICÍPIO é baseado na Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 32/2017, Lei Municipal nº 1.916/2025. Prazo de vigência de 12 (doze) meses. Termo de Parceria celebrado em 30 de janeiro de 2026.