DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO · 13 de janeiro de 2026
EXTRATO DE NONO TERMO ADITIVO - CONTRATO 206 2024 - PRC 123 2024 - INEX 020 2024
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE NONO TERMO ADITIVO - CONTRATO 206 2024 - PRC 123 2024 - INEX 020 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIO: O Prefeito do Município de Cláudio, faz publicar o extratode NONOTERMO ADITIVOreferente ao PROCESSO LICITATÓRIO Nº123/2024, INEXIGIBILIDADE N° 020/2024.Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de prestação de serviços que contemplam a atenção hospitalar no âmbito da contratação de prestação de serviços hospitalares de média complexidade de atenção à saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, em caráter eletivo/urgência, ambulatorial/hospitalar, para atender a população do Município de Cláudio e demais municípios integrantes do Sistema Único, com fundamento nos repasses financeiros ao Fundo Municipal de Saúde, assim definidos e regulamentados pela DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4498/2023, a qual submete o Comando Único da Gestão ao Município de Cláudio-MG e demais atos normativos editados pelo Ministério da Saúde, Secretaria Estadual da Saúde que determine repasse financeiro ao Fundo Municipal de Saúde. CONTRATO N° 206/2024,SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.604.511/0001-40. Objeto do aditivo: Por força do presente termo, fica acrescido o valor de R$ 1.667.600,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e sete mil e seiscentos reais) no valor global do contrato. Considerando o acréscimo descrito no presente termo aditivo, o Contrato passa a vigorar com o valor global de R$ 9.928.265,71(nove milhões, novecentos e vinte e oito mil, duzentos e sessenta e cinco reais e setenta e um centavos). Cláudio, 12de janeiro de 2026.
JOSÉ RODRIGUES BARROSO DE ARAÚJO-
Prefeito do Município.