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Congresso

DEPARTAMENTO JURÍDICO · 5 de junho de 2025

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0009/2025. PARTICIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E COMUNIDADE VEM SER.

DEPARTAMENTO JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0009/2025. PARTICIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E COMUNIDADE VEM SER.

Objeto: custeio de despesas com profissionais prestadores de serviços, de forma a assegurar proteção integral aos acolhidos de acordo com a Resolução - RCD nº. 29, de 30 de junho de 2011 e a Resolução - CONAD nº. 1 de 19 de Agosto de 2015. Valor: R$30.000,00 (trinta mil reais). Dotação do Orçamento Municipal: 01.01.04.122.0001.0.047 – Convênios e Parcerias com órgãos / entidades, 3.3.50.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais, Fonte de recurso 1500, detalhamento 0000, Ficha 7. Assinatura: 30/05/2025. Vigência: 08 (oito) meses. Recurso decorrente de subvenção.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4035, em 5 de junho de 2025. Código identificador 9CFD4443: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.