DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE · 24 de fevereiro de 2026
CERTIFICADO DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL N° 0001/2025 - OFÍCIO Nº66/2026 CANCELAMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
CERTIFICADO DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL N° 0001/2025 - OFÍCIO Nº66/2026 CANCELAMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
Ofício N° 66/2026
Referente: Licenciamento Ambiental
Assunto: Comunicação de Cancelamento de Licença Ambiental a Pedido do Empreendedor.
À Prefeitura Municipal de Cláudio
Prezados (as),
Em atenção ao ofício encaminhado a este consórcio, o responsável técnico Sr Humberto Magalhães Amorim de Souza solicita a anulação da Licença Ambiental nº 001/2025 emitida para o empreendimento de razão social PISOS MAIS LTDA, sob CNPJ 56.203.424/0001-08, localizado em Rua Chico Vilaça, 25, Bairro São Lucas, no município de Cláudio MG, em razão de alteração cadastral que inviabiliza a continuidade do licenciamento nos moldes anteriormente concedidos, informamos que: Após análise da solicitação apresentada pelo responsável técnico, a pedido do empreendimento, quanto ao interesse no cancelamento da licença vigente, fica cancelada a Licença Ambiental nº 001/2025, vinculada ao processo administrativo correspondente. O respectivo processo será devidamente arquivado, sem prejuízo da possibilidade de formalização de novo requerimento de licenciamento ambiental, após a regularização documental da empresa, conforme legislação ambiental vigente. Ressalta-se que qualquer retomada das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental dependerá da prévia obtenção de nova licença ambiental junto ao órgão ambiental competente.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente.
Lavras, 23 de fevereiro de 2026.
PÂMELLA OHANE BENTO
Analista Ambiental- CONSANE