CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social · 7 de novembro de 2025
RESOLUÇÃO CMAS 12/2025
CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMAS 12/2025
RESOLUÇÃO CMAS 12/2025
Dispõe sobre a aprovação da aquisição de materiais destinados à Instituição ASCOBEC, por meio de Acordo de Cooperação na modalidade GND 4.
O CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) em reunião extraordinária no dia treze de Março de 2025, com base na Lei Municipal nº.726/95 e respectivas alterações, no uso de suas atribuições legais,considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, os ganhos sociais e o desempenho dos serviços bem como observando a deliberação proferida por este Conselho Municipal em reunião realizada na data de 10 de Outubro de 2025 constante na ata de nº.20 /2025.
Resolve:
Art. 1º Fica aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social a aquisição de materiais destinados à Instituição ASCOBEC, conforme plano de aplicação apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio de Acordo de Cooperação na modalidade GND 4, no valor total de R$ 53.734,96 (cinquenta e três mil, setecentos e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos).
Art. 2ºOs materiais a serem adquiridos incluem, entre outros, os seguintes itens:
2 (dois) sons ambientes
20 (vinte) refletores
15 (quinze) câmeras de segurança interna
15 (quinze) câmeras de segurança externa
1 (uma) máquina de lavar 16 kg
1 (um) tanquinho 18 kg
10 (dez) mesas de plástico desmontável
35 (trinta e cinco) cadeiras de polipropileno
50 (cinquenta) cadeiras de plástico
6 (seis) cadeiras de banho
8 (oito) cadeiras de rodas
2 (dois) notebooks
3 (três) tablets
2 (dois) carros funcionais de lavanderia
1 (uma) tela de projeção
2 (dois) projetores
4 (quatro) exaustores para cozinha
Art. 3ºA aquisição tem por finalidade o fortalecimento das ações socioassistenciais desenvolvidas pela Instituição ASCOBEC, garantindo melhores condições para a execução dos serviços voltados à proteção social e ao atendimento do público-alvo da assistência social.
Art, 4°- Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Cláudio,MG, 10 de Outubro de 2025
CLARISSA GONÇALVES SOUZA SILVEIRA
Presidente do CMAS
Mandato 2024-2026