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Congresso

DEPARTAMENTO JURÍDICO · 26 de março de 2026

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 003/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E MOTOCLUB JACARÉS DAS GERAIS.

DEPARTAMENTO JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 003/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E MOTOCLUB JACARÉS DAS GERAIS.

Objeto: fomentar o desenvolvimento cultural, turístico e esportivo através das atividades empenhadas.Valor:R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação do Orçamento Municipal: Os valores devem ser aplicados rigorosamente na conformidade do Plano de Trabalho elaborado e serão creditados na conta bancária da OSC, qual seja: Conta corrente 578363096-5, agência 0817, Caixa Econômica Federal, correndo a despesa à conta da dotação orçamentária 13.392.0020.0.016, 3350.43 Subvenções Sociais, Ficha 1000, Fonte 1500 000 0000, com base na Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 32/2017, Lei Municipal nº 1.916/2025. Assinatura: 26/02/2026. Vigência: 09 (nove) meses.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4241, em 26 de março de 2026. Código identificador 90498277: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.