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Congresso

DEPARTAMENTO JURÍDICO · 24 de setembro de 2025

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0018/2025. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CLÁUDIO – APAE DE CLÁUDIO.

DEPARTAMENTO JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0018/2025. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CLÁUDIO – APAE DE CLÁUDIO.

Objeto: executar atividades do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade, para crianças e adolescentes com deficiência intelectual e múltipla. Valor:R$ 30.285,00 (trinta mil duzentos e oitenta e cinco reais). Dotação do Orçamento Municipal: 08.002.11.8.245.0.035 – Doações de Terceiros, 3350.41.00.00.00.00 Contribuições, Ficha 1123, fonte 2.749.000.0000 - conta bancaria 00600165-2. Assinatura: 15/08/2025. Vigência: 15(quinze) meses. Repasse de recursos amparado no Edital de Chamamento Público nº. 002/2024/CMDCA, com base na Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 32/2017.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4114, em 24 de setembro de 2025. Código identificador 89B8D237: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.