DEPARTAMENTO JURÍDICO · 7 de agosto de 2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0018/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DE CLÁUDIO - LAR BOM PASTOR.
DEPARTAMENTO JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0018/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DE CLÁUDIO - LAR BOM PASTOR.
Objeto: execução das atividades do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, destacando que a natureza do acolhimento deverá ser provisória e, excepcionalmente de longa permanência quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares. Valor: R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais). Dotação do Orçamento Municipal: Os valores de que trata esta cláusula devem ser aplicados rigorosamente na conformidade do Plano de Trabalho elaborado e serão creditados na conta bancária da OSC, qual seja: Conta-Corrente nº 17200-6, Ag. 4479-2, Banco do Brasil; correndo a despesa à conta da dotação orçamentária 08.001.08.244.0010.0007 - Subvenções Sociais/Auxílios/Contrib. a Entidades, 3.3.50.43 Subvenções, Ficha 882 - Fonte 1500.000.0000. O valor transferido pelo MUNICÍPIO é baseado na Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 32/2017. Prazo de vigência de 09 (nove) meses. Termo de Parceria celebrado em 22 de junho de 2026.